Senado analisa PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada de trabalho

O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a análise em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um de descanso. O texto estabelece uma nova organização da jornada, com dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, em maio deste ano. Para entrar em vigor, ainda precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

O que muda para os trabalhadores

O texto prevê a substituição da escala 6x1 pela escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. A jornada máxima, atualmente de 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas.

Pela proposta, a primeira etapa entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Após 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A PEC também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias profissionais com regimes diferenciados.

Outra previsão permite que trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 negociem diretamente a duração da jornada com o empregador, desde que seja mantida a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Votação ocorre em meio à disputa presidencial

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou dimensão política durante a campanha presidencial de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defende a aprovação da proposta, enquanto Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário no segundo turno, também anunciou apoio ao texto, apesar de defender mudanças futuras nas regras de contratação e remuneração.

Flávio Bolsonaro registrou presença virtual na sessão do Senado nesta quarta-feira, enquanto cumpria agenda em Porto Alegre. Segundo o Metrópoles, o senador poderia participar da votação por meio dos canais digitais da Casa. O registro de presença, entretanto, não significa que o voto tenha sido efetivamente realizado.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também declarou apoio à aprovação da PEC, mas sinalizou que o partido pretende discutir, em 2027, um modelo de remuneração por hora trabalhada. A posição evidencia que, embora haja manifestações favoráveis ao fim da escala 6x1, permanecem divergências sobre como organizar as relações de trabalho.

Impactos para trabalhadores e empresas

A proposta envolve mudanças importantes na organização das atividades econômicas, especialmente em setores que funcionam durante seis ou sete dias por semana, como comércio, alimentação, hotelaria e determinados serviços.

Para os trabalhadores, a principal alteração seria a ampliação do descanso semanal sem redução da remuneração. Para as empresas, a adaptação poderá exigir reorganização de turnos, contratação de pessoal ou mudanças na distribuição das horas trabalhadas, dependendo da atividade.

O debate no Congresso envolve, portanto, tanto as condições de trabalho e a qualidade de vida dos empregados quanto os custos operacionais, a produtividade e a capacidade de adaptação das empresas.

Próximos passos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha com a possibilidade de concluir as duas votações ainda nesta quarta-feira, mediante aprovação de um calendário especial. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou ter reunido 56 assinaturas para acelerar a tramitação.

Até a última atualização consultada, não havia confirmação da aprovação definitiva da PEC pelo Senado. A mudança na escala de trabalho, portanto, ainda não está em vigor.

A tramitação oficial pode ser acompanhada na página da PEC 221/2019 no Senado Federal.